Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, p...

#Questão 295368 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

A) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.

C) é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.

E) dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 295367
Próxima questão - #Questão 295369