Questões sobre Partes e procuradores

as ações de direito de família em que a própria parte for a vítima.

a postulação em causa própria, quando a parte tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar, de recusa ou impedimento dos que houver.

as causas que devam ser propostas nas férias forenses.

a postulação por meio de rábulas, se não houver advogado no lugar, e todas as ações relativas a relações de consumo.

a postulação em causa própria, as relações de consumo e as ações para defesa da posse.

faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.

deixar de recorrer no momento processual adequado.

deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.

propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.

a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.

ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.

a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.

iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo; poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes.

Sendo o prazo comum às partes, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto; todavia, durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para evitar-lhe prejuízos.