Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 298906 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, mas a aplicação dessa multa condiciona o depósito judicial do valor arbitrado para interposição de qualquer outro recurso, sob pena de não conhecimento do último recurso interposto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586261 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A) Em se tratando de assistência simples, são ineficazes os atos meléficos ou de disposição praticados pelo assistido ou pelo assistente, em razão da aplicação do regime do litisconsórcio unitário.

B) É majoritário na doutrina o entendimento de que, aceita a nomeação pelo autor e pelo nomeado, o nomeante pode permanecer no processo como assistente simples do nomeado.

C) Considere que Pedro ajuíze ação em face de determinado estado, objetivando o fornecimento de medicamentos a sua esposa, que esteja internada em determinado hospital público. Nesse caso, segundo o STJ, o estado pode chamar ao processo a União, com fundamento no princípio da economia processual.

D) É unânime o entendimento de que, na denunciação da lide, a relação entre denunciante e denunciado é de litisconsórcio.

E) Considera-se litisconsórcio facultativo e simples a ação de nulidade de casamento em face dos cônjuges ajuizada pelo MP.

#Questão 643446 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

A) nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.

B) para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

C) vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.

D) a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.

E) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.

#Questão 643447 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante ao litisconsórcio, analise os enunciados abaixo.

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação suspende o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

II. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

III. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados como litigantes distintos em suas relações com a parte adversa. Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II.

B) III.

C) II e III.

D) I e II.

E) I e III.

#Questão 643477 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

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