Acerca de aspectos diversos do direito processual civil,...

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A aplicação da litigância de má-fé pode ser cumulada com a multa prevista em dispositivo do CPC que prevê multa para a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, mas a aplicação dessa multa condiciona o depósito judicial do valor arbitrado para interposição de qualquer outro recurso, sob pena de não conhecimento do último recurso interposto.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I. O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pratica comunicação falsa de crime.

II. O agente que visa a tornar seguro o proveito do delito, fora dos casos de co-autoria ou de recepção, pratica o crime de favorecimento pessoal.

III. Deixar a autoridade policial, por indulgência, de responsabilizar agente policial que cometeu infração no exercício do cargo, comete prevaricação.

IV. O funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete corrupção passiva.

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As questões de números 1 a 10 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

 

Segundo o texto, a Revolução Verde

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Sobre as entradas para legislação como estabelece o Código de Catalogação Anglo-Americano (CCAA2), revisão 2002, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os regulamentos que regem um único tribunal devem ter entrada pelo respectivo título.

( ) Os anteprojetos de lei devem ter sua entrada sob o cabeçalho estabelecido para o autor do referido projeto.

( ) Os julgamentos ou outra decisão de um tribunal em um processo devem ter sua entrada sob o cabeçalho estabelecido para esse tribunal.

A sequência está correta em

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