Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 747138 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

#Questão 747139 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

#Questão 747140 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Analista Técnico

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional.

B) A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária.

C) A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio.

D) O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública.

E) As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.

#Questão 747141 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

#Questão 747153 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.

Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:

A) Fernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu;

B) Antônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu;

C) Antônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz;

D) Antônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz;

E) espólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.

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