Questões sobre Partes e procuradores

À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca da interdição nos casos de incapacidade civil.
  • A. A perícia do interditando poderá ser realizada por equipe multidisciplinar.
  • B. O juiz raramente entrevista o interditando, fundamentando sua decisão, em geral, no laudo pericial.
  • C. Caso exista dúvida quanto à capacidade de entendimento e determinação do interditando, o juiz terá de determinar a realização de perícia.
  • D. O laudo pericial deverá indicar as limitações do interditando quanto ao entendimento e determinação, sem se referir aos atos para os quais haverá necessidade de curatela.
  • E. A requisição judicial de interdição se inicia com laudo emitido por IML, onde existente.
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No que tange à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa correta.
  • A. A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo seu presidente, que deverá ser citado mediante procedimento de carta rogatória.
  • B. A massa falida será representada pelo credor mais graduado na ordem de preferência creditória.
  • C. As entidades com natureza de serviço social autônomo serão representadas pelo seu gerente de contencioso judicial.
  • D. A pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
  • E. O gerente de filial ou agência deve estar expressamente autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação e intimação para qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.
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É correto afirmar sobre os procuradores das partes:
  • A. É vedado ao advogado postular em juízo em causa própria.
  • B. Quando assinada digitalmente, deverá o advogado providenciar uma versão impressa para ser juntada aos autos.
  • C. A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
  • D. A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz até a sentença, devendo o novo instrumento ser juntado por ocasião do cumprimento de sentença.
  • E. O advogado poderá postular em juízo sem procuração, desde que requeira a sua juntada em até 15 dias.
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No que se refere à capacidade processual, assinale a alternativa correta.
  • A. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.
  • B. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
  • C. Caso a incapacidade processual ou irregularidade da representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz, o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
  • D. O réu não será considerado revel, ainda que tenha descumprido a determinação do juiz para regularizar a própria representação processual, em razão do princípio da boa-fé objetiva.
  • E. Caso a incapacidade processual ou a irregularidade da representação não sejam sanadas pelo recorrido, em grau recursal, o relator conhecerá das contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição.
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Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. Extirpa com a ideia de que o convencimento judicial é absolutamente livre.
  • B. Tem como pressuposto lógico e inafastável a força expansiva ultra partes das decisões dos Tribunais.
  • C. A opção legislativa processual está diretamente relacionada ao princípio da isonomia de tratamento judicial.
  • D. Estabelece como premissa não ser a lei vocacionada a ter um só entendimento, dentro de uma mesma situação histórica, de sorte que a diversidade de entendimentos proposta pela função nomofilática propicia uma resposta judiciária igualitária, tempestiva e de boa qualidade para todos.
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À luz do CPC/2015, julgue os seguintes itens a respeito do regramento do pedido na petição inicial. Na hipótese de múltiplos credores de obrigação indivisível, qualquer um deles ostenta legitimidade para, isoladamente, postular judicialmente o adimplemento da integralidade da obrigação, funcionando como espécie de substituto processual dos demais credores.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A modalidade de intervenção por meio da qual o terceiro, devedor solidário de uma obrigação, se integra ao processo por iniciativa do réu que tenha sido demandado pelo credor para pagar a dívida comum, é:
  • A. denunciação da lide;
  • B. assistência simples;
  • C. assistência litisconsorcial;
  • D. amicus curiae;
  • E. chamamento ao processo.
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Sobre o sistema de precedentes adotado pelo novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
  • A. O sistema de precedentes no ordenamento processual brasileiro objetiva a eficácia persuasiva que dita a conotação do instituto para todo o Judiciário.
  • B. O conceito de ratio decidendi mostra que é a tese jurídica suficiente a decidir o caso concreto e não a parte dispositiva da decisão que produz a eficácia vinculante.
  • C. A primordial justificativa da utilização pragmática dos precedentes é ditada pelo princípio da universalidade ou da justiça formal, para fins de um tratamento isonômico.
  • D. O obiter dictum não se presta para ser invocado como precedente vinculante em caso análogo, embora possa perfeitamente ser referido como argumento de persuasão.
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O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casamento em face dos irmãos João e Maria. João conhecia o referido impedimento, pois sabia que Maria era sua irmã. Todavia, esta desconhecia completamente o grau de parentesco entre eles. Nesse sentido, a ação deverá ser proposta:
  • A. em litisconsórcio passivo, originário, necessário e simples;
  • B. em litisconsórcio passivo, eventual, necessário e comum;
  • C. em litisconsórcio passivo, originário, necessário e unitário;
  • D. em litisconsórcio passivo, originário, facultativo e unitário;
  • E. apenas em face de João, eis que somente este estava com má-fé.
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Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:
  • A. A União, diretamente pelo procurador federal.
  • B. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.
  • C. A massa falida, por seu curador.
  • D. Os Estados e o DF, por seus respectivos governadores.
  • E. O condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.
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