Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 748098 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a

A) assinar declaração de hipossuficiência econômica em nome da parte.

B) atuar na fase de cumprimento de sentença, salvo disposição contrária na procuração.

C) receber citação ou intimação.

D) reconhecer a procedência do pedido.

E) representar a parte que não possa comparecer à audiência de conciliação.

#Questão 748067 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

Considerando o disposto no Código de Processo Civil sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.

I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

II. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

III. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Está correto o que se afirma em:

A) I e II, somente.

B) II e III, somente.

C) I, II e IV, somente.

D) I, II e III, somente.

E) todas.

#Questão 748115 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) A Defensoria Pública é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

B) O Código de Processo Civil veda o início de procedimento de jurisdição voluntária por provocação da Defensoria Pública.

C) A Defensoria Pública atua na defesa do assistido mediante apresentação do necessário instrumento de mandato devidamente assinado pelo representado.

D) Nos processos físicos, a retirada dos autos do cartório em carga pela Defensoria Pública não implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado.

E) Aplica-se o ônus da impugnação especificada dos fatos ao Defensor Público na contestação.

#Questão 748154 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta em relação à sucessão das partes e dos procuradores.

A) A parte somente poderá revogar o mandato outorgado a seu advogado em caso de morte do seu procurador.

B) Os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias não se estendem ao adquirente ou cessionário.

C) O adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo e suceder o alienante ou cedente, podendo, inclusive, repetir atos processuais já praticados.

D) A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

E) O adquirente ou cessionário não poderá intervir no processo na qualidade litisconsorcial do alienante ou cedente, sem que consinta a parte contrária.

#Questão 748157 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

A) Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

B) O incidente é cabível até a fase recursal do processo.

C) Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido for feito na inicial.

D) O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar no prazo de 15 dias.

E) O incidente será resolvido por sentença.

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