Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 298243 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Uma ação ordinária foi ajuizada com o objetivo de se revisar cláusula do contrato de financiamento pelas regras do sistema financeiro da habitação (SFH). Na ação, o autor alega que firmou contrato com o Banco Popular S.A. e que, devido aos índices aplicados de correção das prestações mensais, tornou-se insolvente. O autor requer, então, que seja declarada a nulidade da cláusula contratual que determina o reajuste do saldo devedor e a condenação da parte ré no ônus da sucumbência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

A ação de revisão de contrato de financiamento habitacional deverá ser proposta contra o Banco Popular e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), em litisconsórcio passivo necessário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 298245 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

A ação de indenização deve ser proposta por Roberto, assistido por seu representante legal, em desfavor da empresa Direção Ltda. e do motorista do veículo causador do evento danoso.

C) Certo

E) Errado

#Questão 298262 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opção verdadeira.

A) A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.

B) A legitimidade ad processum é uma das condições da ação: concerne à legitimidade para estar em juízo.

C) O curador à lide tem obrigação de contestar ou embargar.

D) O juiz não pode determinar de ofício a inclusão do cônjuge, sob pena de infringir o art. 2o do CPC, no pólo passivo da demanda, nas demandas possessórias, quando o imóvel pertence a apenas ao demandado indicado na petição inicial.

E) Gera preclusão a omissão da alegação de prescrição na contestação (inteligência dos princípios da eventualidade e da preclusão: arts. 245 e 303 do CPC).

#Questão 298269 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opção verdadeira.

A) A denunciação à lide deve ser formalizada com os mesmos requisitos da petição inicial (art. 282 do CPC).

B) Tem-se por prejudicada, e, conseqüentemente, extinta sem apreciação do mérito, a denunciação à lide quando o litisdenunciante for vencedor na demanda principal.

C) Não há obrigatoriedade de denunciação à lide vinculada à responsabilidade civil.

D) Nas hipóteses do art. 70 do CPC, a não-denunciação à lide acarreta a perda da pretensão regressiva.

E) Indeferida a denunciação à lide, fica o denunciante impossibilitado de em ação autônoma postular os direitos que da evicção lhe resultam.

#Questão 298291 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Assinale a alternativa verdadeira.

A)

No litisconsórcio os atos e omissões de um prejudicarão os outros.

B)

O juiz não poderá limitar litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

C)

No litisconsórcio necessário, a decisão da lide ocorre de maneira uniforme para todos

D)

É inadmissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação, for citado apenas um deles.

E)

Uma vez transitada em julgado a sentença, não poderá o assistente, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, independentemente da alegação de que foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

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