Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 298666 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

João, casado com Maria, decide ajuizar ação de reintegração de posse para recuperar a posse da Fazenda Santa Mônica - onde morava com sua família há mais de dez anos -, situada na zona rural de Brazlândia, Distrito Federal, que foi invadida por grupo formado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST. João não sabe os dados de qualificação de nenhum dos invasores. À vista desses fatos, assinale a afirmativa correta.

A)

Quem deve figurar no pólo passivo da relação processual é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST.

B)

A ação deverá ser endereçada a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.

C)

A participação de Maria como co-autora é indispensável.

D)

Não é necessária a intervenção do Ministério Público no feito.

E)

Como se trata de posse velha, não cabe a propositura de ação de força nova.

#Questão 298668 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

A empresa Dias & Dias Aguiar Ltda. sagrou-se vencedora em processo licitatório, organizado pela Secretaria de Turismo do DF, que objetivava a contratação de firma especializada em transporte de bens e valores, o que acabou acontecendo no dia 11 de dezembro de 2006, data da formalização do contrato. O eleitor Mauro Lopes, em dia com suas obrigações eleitorais, propôs ação popular pretendendo anular a contratação da licitante vencedora, que, segundo o autor, sequer deveria ter passado da fase de habilitação, por não satisfazer diversas exigências constantes do edital. Por isso, a celebração do contrato estaria trazendo prejuízo para o Distrito Federal, sendo cabível a pretensão anulatória. Mauro Lopes não era sócio de nenhuma empresa que tenha participado da licitação. À vista de tais fatos, assinale a afirmativa incorreta.

A)

Se o autor desistir da ação, e desde que nenhum interessado assuma o pólo ativo da relação processual após a publicação de editais, o feito será encaminhado ao Ministério Público, que poderá promover o prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias.

B)

Devem figurar, como sujeitos passivos da relação processual, o Distrito Federal e a empresa Dias & Dias Aguiar Ltda.

C)

O prazo de contestação é de vinte dias, prorrogável por mais vinte, a requerimento do interessado e desde que seja particularmente difícil a produção de prova documental.

D)

Mauro Lopes não tem legitimidade para propor a ação, porque não participou do certame licitatório.

E)

O Distrito Federal poderá abster-se de contestar ou, se for o caso, poderá atuar ao lado do autor popular.

#Questão 298696 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

#Questão 298761 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, EXCETO para

A)

requerer a abertura de inventário.

B)

interpor recurso extraordinário e recurso especial.

C)

propor ação declaratória incidental.

D)

propor reconvenção.

E)

transigir ou dar quitação.

#Questão 565292 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

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