Questões sobre Ministério Público

#Questão 817100 - Direito Processual Civil, Ministério Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

#Questão 828991 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 643529 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A) O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.

B) Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

C) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

D) A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

E) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

#Questão 643530 - Direito Processual Civil, Ministério Público, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

A) O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.

B) Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

C) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

D) A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

E) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

#Questão 643527 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

O juiz de Direito da 29ª Vara Empresarial de determinada cidade encontra-se com um caso que possui grande repercussão social. Em razão disso, uma entidade especializada no tema que será apreciado peticiona nos autos, em junho de 2017, requerendo a sua intervenção no feito como amicus curiae.

Diante do que dispõe o CPC, é correto afirmar que:

A) é impossível a pretensão deduzida porque a figura do amicus curiae existe apenas para as causas que tramitam no STF;

B) se o juiz não aceitar a participação da entidade como amicus curiae, ela poderá recorrer dessa decisão interlocutória;

C) é viável a admissão de amicus curiae em 1º grau de jurisdição, desde que aceito pelo juiz em decisão irrecorrível;

D) amicus curiae só existe para as causas que estejam nos Tribunais, ou seja, do 2º grau em diante;

E) caso a entidade seja aceita como amicus curiae, ela poderá no futuro recorrer da sentença e decisões posteriores.

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