Questões sobre Ministério Público

Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 298016 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo do Município de São Luís, contestado em face da Constituição do Estado do Maranhão, no âmbito de seu interesse, o

Defensor Público do Estado do Maranhão.

Procurador-Geral do Município de São Luís.

Procurador-Geral do Estado do Maranhão.

Presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil.

Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de São Luís.

#Questão 298027 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Na ação civil pública,

a Defensoria Pública não pode figurar no polo ativo.

a pretensão poderá versar sobre cobrança de contribuições previdenciárias em atraso.

o Ministério Público poderá assumir a titularidade ativa, no caso de desistência infundada ou abandono por associação legitimada.

o juiz poderá conceder mandado liminar em decisão irrecorrível.

a execução da multa cominada liminarmente não depende do trânsito em julgado da sentença.

#Questão 298031 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Em ação de anulação de casamento, a intervenção do Ministério Público

só será obrigatória se houver filhos incapazes.

é obrigatória, porque se trata de ação concernente ao estado da pessoa.

não será obrigatória, se as partes estiverem representadas por advogados constituídos, mas será obrigatória se pelo menos uma delas for representada pela Defensoria Pública.

em nenhuma hipótese é obrigatória, porque não há interesse público.

só ocorrerá se o juiz entender presente algum interesse público.

#Questão 298029 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

A respeito da ação popular, considere:

I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

II. O Ministério Público acompanhará a ação, podendo promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem ou assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

III. Das sentença e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I e III.

II e III.

III.

#Questão 298033 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo,

somente será intimado da sentença, para fins de interposição de eventual recurso.

terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

não poderá requerer a produção de provas, se as partes também não houverem requerido.

não poderá requerer diligências, se as partes delas se desinteressarem, mas poderá requerer a produção de provas.

terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos.

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