Questão Q298029
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)
Direito Processual Civil Ministério Público
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO) - Analista de Controle Externo Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal de Contas Estadual - GO (TCE/GO)

A respeito da ação popular, considere: I. O prazo para...

A respeito da ação popular, considere:

I. O prazo para contestação é de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido ou do decurso do prazo assinado em edital.

II. O Ministério Público acompanhará a ação, podendo promover a responsabilidade civil ou criminal dos que nela incidirem ou assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

III. Das sentença e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

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