Questões sobre Jurisdição e ação

#Questão 294269 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

Referente à jurisdição, é INCORRETO afirmar:

A) A jurisdição é inafastável, isto é, a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

B) A jurisdição é obrigatória, ou seja, mesmo que não haja lei aplicável ao caso concreto, o juiz não poderá escusar-se de julgar invocando a lacuna, devendo fazê-lo com base na analogia, usos e costumes e princípios gerais de direito.

C) A função jurisdicional tem caráter substitutivo, busca solucionar os conflitos de interesses aplicando a lei ao caso concreto e pode produzir decisões definitivas e imutáveis.

D) Em relação ao objeto, a jurisdição classifica-se em civil, penal e trabalhista; no tocante à hierarquia, em superior e inferior, tendo a justiça federal prevalência sobre a justiça estadual de mesma instância.

E) Os juízes só podem prover a jurisdição dentro do território nacional, respeitados os limites de sua competência, que vem a ser a medida territorial da jurisdição.

#Questão 295285 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

No tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes:

I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.

II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de fun ções e de atividades estatais.

III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela or dem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material.

É correto o que se afirma APENAS em

#Questão 297676 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

#Questão 297740 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

#Questão 297742 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

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