Questões sobre Execução em geral

Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. A execução deve ser útil ao credor; assim, não se levará a feito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Acerca das tendências e dos princípios do processo de execução no direito processual brasileiro, julgue os itens que se seguem. A execução deve ser específica, propiciando ao credor precisamente o que ele obteria se a obrigação fosse cumprida pessoalmente pelo devedor, não se admitindo, por isso, em qualquer hipótese, a substituição da prestação pelo equivalente em dinheiro (perdas e danos).

Após analisar as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O devedor pode requerer ao juiz que mande citar o credor a receber em juízo o que lhe cabe, conforme o título executivo judicial; neste caso, o devedor assume, no processo, posição idêntica à do exeqüente.

II - Ressalvado o caso de insolvência do devedor, realiza-se a execução no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

III - Na execução fundada em título judicial, os embargos do devedor só poderão versar sobre pagamento, novação, transação ou prescrição se anteriores à sentença.

IV - A lei autoriza o cônjuge, descendente ou ascendente a remir todos ou apenas parte dos bens penhorados ou arrecadados no processo de insolvência, desde que depositado o preço pelo qual foram alienados ou adjudicados antes da assinatura do auto respectivo ou até a publicação da decisão que define a preferência entre os pretendentes à adjudicação.

V - Extingue-se a execução quando o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida.

As assertivas abaixo dizem respeito à atuação do ofi-cial de justiça no Juizado Especial Cível.

I - A realização de diligências dispensa, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de despesas de condução.

II - O cumprimento de ordem para citação ou intima-ção independe de expedição de mandado ou car-ta precatória.

 III - A efetivação de penhora, na execução de título judicial, independe de nova citação.

Quais são corretas?

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

O cheque prescrito não pode embasar a execução, mas nada obsta que seja utilizado pelo credor em ação monitória a ser movida contra o devedor.