Questões sobre Competência

#Questão 747426 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Após a consumação da citação do réu a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro do domicílio do réu.

B) Tramitando uma ação de recuperação judicial perante a justiça estadual, havendo intervenção nos autos de uma empresa pública federal como terceiro interveniente, os autos serão encaminhados imediatamente ao juízo federal competente.

C) Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente em Brasília, na capital federal.

D) A ação possessória imobiliária será proposta, em regra, no foro de situação da coisa, mas o autor pode optar por demandar no foro do domicílio do réu.

E) Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

#Questão 747428 - Direito Processual Civil, Competência, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

#Questão 747094 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

#Questão 747097 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.

Nesse cenário, é-lhe possível

A) impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

B) interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

C) propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

D) interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

E) propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

#Questão 747132 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Na instrução de uma demanda judicial que tramita na comarca de Maceió, foi requerida pela parte autora a oitiva de uma testemunha que tem domicílio em área territorial que pertence à comarca de Porto Calvo. Ocorre que expedida a carta precatória para a referida oitiva, percebeu o juízo deprecado que a testemunha residia na área abrangida pela comarca de Maragogi.

Nesse cenário, deverá o juízo de Porto Calvo:

A) cumprir a carta, pelo princípio da tempestividade dos atos processuais;

B) devolver a carta ao juízo de Maceió, para que lá seja encaminhada ao juízo de Maragogi;

C) remeter a carta ao juízo de Maragogi, em face do seu caráter itinerante;

D) suscitar conflito de competência ao Tribunal de Justiça para que este decida qual o juízo competente;

E) devolver a carta ao juízo de Maceió para que este suscite o conflito de competência.

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