Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 747363 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre serviços de qualquer natureza. O réu foi citado e contestou a ação, alegando fato extintivo do direito do autor. Este foi intimado e, no segundo dia do prazo para se manifestar, faleceu num acidente automobilístico e deixou dois herdeiros além de vasto patrimônio. O fato foi notório na Comarca, pois o autor era importante empresário. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Juiz determinará

A) o prosseguimento sem qualquer outra providência.

B) a intimação do espólio a fim de ser promovida a sucessão.

C) o arquivamento dos autos do processo até que o espólio providencie a habilitação.

D) a intimação do espólio, de quem for sucessor ou dos herdeiros a fim de ser promovida a sucessão.

#Questão 747365 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

#Questão 747373 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:

A) Será o ato citatório realizado inicialmente por Oficial de Justiça; frustrada a entrega por Oficial, realizar-se-á pelo correio.

B) Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado citatório a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

C) Será ela realizada pelo correio para qualquer comarca do país, exceto apenas nas ações de estado ou quando o citando for incapaz.

D) Basta a afirmação do autor na petição inicial de que o réu encontra-se em lugar inacessível, ignorado ou incerto para justificar o deferimento imediato da citação por edital.

E) Não mais existe a denominada citação por hora certa na sistemática processual civil atual, pela insegurança jurídica decorrente de sua anterior utilização.

#Questão 747374 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será

A) nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.

B) indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.

C) sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.

D) válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.

E) efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.

#Questão 747376 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

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