Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 295229 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Com relação aos sujeitos da relação processual no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

A) Para cumprir o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade, basta que a parte não altere intencionalmente os fatos.

B) A representação do condomínio em juízo, ativa ou passivamente, cabe ao síndico ou ao administrador, enquanto a representação do município cabe ao seu prefeito ou procurador.

C) Verificada e não sanada a incapacidade do autor, o juiz deve proferir, por falta de legitimidade da parte, a sentença de improcedência do pedido do autor.

D) O juiz deverá nomear curador especial para réu citado por edital ou por hora certa, bem como para o réu preso.

E) Em ações que versem sobre direitos reais imobiliários propostas por autor casado, se for necessário discutir esses direitos, o litisconsórcio será necessário, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

#Questão 295231 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

Com relação ao pedido e à resposta do réu no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

A) Na cumulação alternativa, o valor da causa corresponde ao valor do pedido principal, enquanto, na cumulação sucessiva, o valor da causa é a soma de todos os pedidos acumulados.

B) Na hipótese de o réu não contestar a ação de investigação de paternidade, serão aplicados os efeitos da revelia, o que significa que os fatos afirmados pelo autor serão considerados verdadeiros.

C) A carência da ação pode ser alegada tanto pelo autor quanto pelo réu.

D) Caso o reconvindo não conteste o pedido reconvencional, não será considerado revel, já que ele é o autor da ação.

E) Na cumulação alternativa, é necessário que os pedidos sejam compatíveis entre si.

#Questão 295380 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Analista Técnico de Políticas Públicas II

Estabelece o Código de Processo Civil que o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Estatui, ainda, que ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para as ações

A) que versem sobre direitos reais imobiliários.

B) possessórias que resultem de atos de um dos cônjuges.

C) resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

D) que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

E) fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução recaia sobre o produto do trabalho da mulher ou de seus bens reservados.

#Questão 295465 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 295466 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

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