Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

#Questão 299144 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 299177 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Com relação a intimação do Ministério Público, suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.

Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos no dia 13 de setembro desse mesmo ano, uma segunda-feira, então, o termo final para apresentar contestação será o dia 13 do mês seguinte, caso os procuradores sejam diferentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 299225 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2011, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

A)

é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.

B)

terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

C)

só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

D)

terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.

E)

só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

#Questão 299292 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

A)

A retirada indevida dos autos do cartório por uma das partes suspende o curso do prazo para a parte contrária, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

B)

Os prazos dilatórios não podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, ainda que o acordo se fundar em motivo legítimo.

C)

Computa-se em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for beneficiária da assistência judiciária.

D)

O Ministério Público tem direito ao prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer quando atua como fiscal da lei e não quando atua como parte.

E)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, terão direito ao prazo em dobro para contestar, exceto se apenas um deles apresentar contestação, caso em que o prazo será simples.

#Questão 299302 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2011, CBMDF/DF, QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)

Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue os itens a seguir.

Se o ente público, na pessoa do seu representante legal, for citado em uma quinta-feira, dia dezesseis do mês, o prazo para contestação terá início no dia seguinte, dezessete, não se interrompendo aos sábados, domingos ou feriados.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2011

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