Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos

Em relação ao recurso de apelação (matéria cível), julgue os itens:

I - Quando se tratar de apelação em processo de procedimento sumário, o relator terá o prazo de vinte dias para o relatório e, restituindo os autos ao cartório, pedirá a designação de dia para julgamento.

II - O julgamento da apelação será tomado pelo voto de três desembargadores, seguindo-se ao do relator o do revisor e o do vogal, observada a ordem de antigüidade.

III - Qualquer questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, se este for incompatível com a decisão daquela.

IV - A apelação e o agravo de instrumento interpostos no mesmo processo serão julgados em sessões distintas.

São incorretos:

A Central de Conciliação foi criada com o fim de promover a prévia conciliação entre as partes, em determinados processos judiciais.

A conciliação prévia ocorrerá, preferencialmente, nos processos referentes a, exceto:

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos sujeitos do processo, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

I      Em caso de a controvérsia envolver litígio coletivo em que se busque proteção possessória de imóvel rural, sob o fundamento de turbação levada a efeito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para fins de assentamento rural, é indispensável a intervenção do MP.

II     O juiz pode, no caso de dúvida a respeito da situação de beneficiário do requerente e de ausência de documentos necessários ao deslinde da ação, determinar a intimação da autarquia previdenciária (requerida) a juntar documentos e prestar informações relativas ao benefício, em vez de indeferir a petição inicial por ausência de documentação e extinguir o processo sem resolução do mérito, haja vista os poderes instrutórios que lhe são atribuídos pela lei processual, notadamente ante o dever do INSS de manter os dados relativos aos segurados do RGPS.

III   Segundo entendimento jurisprudencial assente na justiça federal, há prazo em dobro para a defensoria pública no âmbito dos juizados especiais federais.

IV   Em ação de indenização por acidente de veículo em via terrestre, não cabe ao réu denunciar à lide a seguradora, devendo exercer seu direito de regresso em ação autônoma, pois não se admite intervenção de terceiros no procedimento sumário.

V    Em ação de usucapião de imóvel urbano contra pessoa casada sob o regime da comunhão universal de bens, ambos os cônjuges devem ser necessariamente citados para a ação, uma vez que há a formação de litisconsórcio passivo necessário.

Estão certos apenas os itens

Assinale a alternativa incorreta: