Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato inter vivos, não altera a legitimidade das partes.

o adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

a sentença, proferida contra as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

dar-se-á a substituição, ocorrendo a morte de qualquer das partes, pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.

cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.

A procuração é um requisito formal de validade do processo.

Os honorários advocatícios sucumbenciais nas ações meramente declaratórias são fixados em um percentual do valor da causa.

As custas processuais iniciais tendem a ser reembolsadas pelo réu.

Os procedimentos comuns podem ser ordinários ou especiais.

A procuração e o contrato de mandato judicial constituem pressupostos processuais positivos de eficácia do processo.

A procuração é a prova do contrato de mandato judicial.

Ao réu revel citado por edital ou pelo correio será nomeado curador especial.

As hipóteses legalmente previstas de litigância de má-fé são exaustivas, não havendo outras hipóteses também decorrentes do desrespeito ao dever de boafé processual.