Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes itens. Na execução lastreada em título executivo judicial, a fazenda pública será citada para pagamento do débito em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total devido.

A respeito do direito processual civil, julgue os seguintes itens. Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.

Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir. São denominadas equivalentes jurisdicionais ou formas alternativas de solução de conflitos a autotutela, a auto-composição e a arbitragem.

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir. A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir. A decisão que põe termo ao processo, ao excluir da lide os únicos réus que a compõem, deve ser enfrentada por apelação, pois consiste em sentença terminativa e não em decisão interlocutória.