Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 298452 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Antônio ajuizou ação em face de Pedro cobrando dívida decorrente de inadimplência de contrato. Após a contestação e antes da audiência de instrução e julgamento, Antônio cedeu o direito relativo ao crédito litigioso, a título particular e por ato inter vivos, a Joaquim. Nesse caso, Joaquim

A)

será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de assistente.

B)

poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, independentemente do consentimento de Pedro.

C)

não poderá ingressar no feito, nem como parte, nem como assistente, mas os efeitos da sentença lhe serão estendidos.

D)

será obrigatoriamente citado para integrar a lide, na condição de substituto processual.

E)

não poderá ingressar em juízo substituindo Antônio, sem o consentimento de Pedro, mas poderá intervir no processo como assistente.

#Questão 298465 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

A)

impor multa diária

B)

fixar condenação incerta

C)

decidir em natureza diversa da pedida

D)

determinar objeto diverso do demandado

E)

condenar em quantidade superior ao pedido

#Questão 298530 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ACAFE, 2004, MPE/SC, Oficial de Diligência

Assinale a afirmativa correta:

A)

O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

B)

A União e os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente pelo Presidente da República e Governadores, respectivamente.

C)

O advogado para pleitear, em nome de outrem, precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e munido de instrumento de mandato, que é a procuração.

D)

Os incapazes podem pleitear em juízo seus direitos por si ou por meio de seus representantes legais.

E)

Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Ministério Público.

#Questão 298601 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Técnico Judiciário

#Questão 298629 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

Tendo em vista os princípios que informam os juizados especiais federais, é correto afirmar que, no procedimento respectivo, admite-se

A)

intervenção obrigatória do Ministério Público.

B)

prática de ato processual pela própria parte, sem intervenção de advogado.

C)

reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública.

D)

denunciação da lide.

E)

recurso especial, para o Superior Tribunal de Justiça.

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