Questões de Direito Processual Civil do ano 2003

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

Se o imóvel se achar situado em mais de um estado ou comarca contígua, será competente o foro do juízo correspondente ao local onde se encontra a maior extensão do bem.

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II - O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

III - É competente o foro do domicílio do credor, para anulação de títulos extraviados ou destruídos.

IV - Dá-se conexão quando duas ou mais ações têm em comum o mesmo objeto ou a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

V - Argúi-se por meio de exceção a incompetência em razão do valor da causa e do território.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:

São relativas as competências que decorrem:

No que se refere a competência, julgue os itens subseqüentes.

O réu, uma vez citado, se pretender argüir a incompetência do juízo, deverá interpor, desde logo, o conflito de competência ao tribunal de justiça, se o processo correr perante o juízo estadual, ou ao TRF, se a causa tramitar na justiça federal.