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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FGV

#Questão 910309 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:

A) correta, uma vez que o julgamento não é unânime;

B) correta, uma vez que o resultado foi a rescisão da decisão;

C) equivocada, uma vez que não se aplica à reclamação;

D) equivocada, uma vez que não se admite reclamação para preservação da competência do tribunal;

E) equivocada, pois esta ampliação só é possível na ação rescisória.

#Questão 910644 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Precedentes, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:

A) o overruling visa demonstrar argumentativamente, por juiz ou por tribunal, como órgãos julgadores, o desgaste ou a superação de determinada razão de decidir, no que tange a sua congruência social e sua integridade sistêmica;

B) o distinguishing visa demonstrar de forma argumentativa, unicamente por uma Corte de precedentes, a ausência de identidade fática e jurídica entre os elementos essenciais e relevantes do precedente e do caso em análise;

C) para identificar o que é um obiter dictum, deve-se verificar se a decisão permanecerá integra e coerente em sua motivação essencial ao se retirar determinado dado argumentativo para a solução do problema jurídico posto;

D) na decisão plural, a ratio decidendi a ser adotada como precedente conterá necessariamente todas as rationes decidendi que levem a idêntico resultado na parte dispositiva do julgamento;

E) a ratio decidendi de um precedente deverá ser identificada nos enunciados de ementas dos acórdãos da Corte de precedentes, e a ausência de demonstração da distinção para a não adoção das razões de decidir do caso piloto importará no reconhecimento da decisão como não fundamentada.

#Questão 910646 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que:

A) o reconhecimento da existência de um fato jurígeno pelo juiz que motivou o resultado de procedência de uma pretensão, impede o reexame do mesmo fato em uma outra ação em que litiguem as mesmas partes;

B) no Código de Processo Civil de 2015, nos termos do Art. 503, a questão preliminar resolvida expressa e incidentalmente no processo pode ter força de lei entre as partes, fazendo coisa julgada material;

C) na sentença líquida, constatado erro de cálculo, admitir-se-á a devida correção de ofício, desde que ainda no prazo recursal. Porém, a correção de erro referente a critérios de cálculo, que constituem fundamentos da decisão, depende de interposição de recurso para sua revisão;

D) nas sentenças determinativas - que decidem relação jurídica de trato continuado, sobrevindo modificação no estado de fato ou de direito, poderá a parte ré ajuizar ação de revisão, o que afasta a ideia de intangibilidade e de imutabilidade da decisão anterior;

E) na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a ausência de citação permite ao litisconsorte que não integrou a lide, mesmo após o trânsito em julgado da decisão, propor, como terceiro, simples ação judicial para reconhecer o provimento judicial como ineficaz.

#Questão 910310 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A) equivocada, pois deveria ter extinguido o processo de execução, pela falta de bens penhoráveis;

B) equivocada, pois deveria prosseguir com o processo, sem a suspensão do curso do prazo prescricional;

C) correta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

D) correta, e esta suspensão deverá durar no máximo dois anos, durante os quais também ficará suspenso o curso do prazo prescricional;

E) correta, e esta suspensão não terá prazo máximo, devendo ficar suspenso o prazo prescricional por um ano.

#Questão 910311 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:

A) ambas as alegações de crédito dependem de produção de provas, visto que não se presumem verdadeiras;

B) o contrato de mútuo presume-se verdadeiro, uma vez que a defesa de mérito é genérica;

C) a defesa de mérito indireta apresentada não deve ser admitida, pois demandaria uma via própria de cobrança;

D) falta interesse de agir na defesa de mérito indireta, pois o réu inovou no processo com objeto que não era litigioso;

E) haverá presunção de veracidade do fato afirmado pelo réu, que não foi impugnado especificamente pelo autor.

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