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Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Precedentes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - MPE/CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada
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A) somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.
B) somente por decisão colegiada de tribunal.
C) somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.
D) somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente.
E) por decisão de qualquer órgão jurisdicional.
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