Questão Q844920
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Processual Civil Precedentes Processos de Competência Originária dos Tribunais
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superi...

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...