De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela...

A a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva. B o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer. C a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente. D a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença. E o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.