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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 912793 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Teoria Geral da Prova, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

A) pode ser modificada a critério exclusivo da parte hipossuficiente.

B) pode ser modificada pelas partes, desde que plenamente capazes, ainda que torne excessivamente difícil a uma delas o exercício do direito.

C) só pode ser modificada pelas partes se recair sobre direito disponível.

D) nunca pode ser modificada por convenção das partes, por constituir matéria de ordem pública.

E) pode ser modificada pelas partes por convenção feita antes do processo, mas não durante ele.

#Questão 910440 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

São legitimados a ajuizar ação civil pública:

I. Ministério Público.

II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.

III. Associações, desde que constituídas há pelo menos 3 meses, nos termos da lei civil.

IV. Autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.

V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) III, IV e V.

C) I, II e III.

D) I, IV e V.

E) II, III e V.

#Questão 912654 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Em ação de reparação de danos, ao tentar citar o réu, o oficial de justiça constatou que este era incapaz e não tinha condições de receber o mandado, pois não apresentava discernimento para compreender a situação e exprimir sua vontade. Ao certificar a situação nos autos, a magistrada determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para a atuação na qualidade de curadora especial do réu. A decisão está em

A) desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, devendo-se nomear curador ao citando para esta causa específica, na forma da regra de preferência estabelecida pelo direito civil, após laudo médico.

B) desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois cabe aos parentes do citando o exercício da curadoria especial.

C) desacordo com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, devendo-se intimar os familiares para que regularizem a situação da capacidade civil do réu judicialmente em ação própria.

D) consonância com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois, ainda que o réu tenha representante legal, trata-se de hipótese de intervenção típica em favor dos incapazes no processo.

E) consonância com o procedimento previsto no Código de Processo Civil, pois a atuação em curadoria especial restringe-se aos casos em que o réu incapaz não tiver representante legal.

#Questão 912794 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a competência em razão do valor é

A) relativa, tal como a competência em razão da pessoa, podendo ser modificada por convenção das partes.

B) relativa, tal como a competência em razão da função, não podendo ser modificada por convenção das partes.

C) absoluta, tal como a competência em razão da pessoa, não podendo ser modificada por convenção das partes.

D) absoluta, tal como a competência em razão da matéria, podendo ser modificada por convenção das partes.

E) relativa, tal como a competência em razão do território, podendo ser modificada por convenção das partes.

#Questão 913859 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada em

A) súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, desde que a reclamação seja apresentada antes do trânsito em julgado da decisão reclamada.

B) súmula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito de direito estadual.

C) recurso especial ou extraordinário repetitivo, desde que previamente esgotadas as instâncias ordinárias.

D) súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada, uma vez que reclamação não tem natureza jurídica de recurso.

E) decisão de mérito tomada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário decidido na sistemática de repercussão geral.

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