Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 993798 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca da sentença e da coisa julgada,

A) é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

B) haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

C) oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo.

D) oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

E) o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.

#Questão 993799 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e IV.

C) I e II.

D) III e IV.

E) I, II e III.

#Questão 993800 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2022, DETRAN-AP, Analista Jurídico em Trânsito

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

A) de domicílio do réu, apenas, para a ação de reparação de danos sofrido em razão de acidente de veículos.

B) de situação de qualquer um dos bens imóveis deixados pelo autor da herança, se este não possuía domicílio certo.

C) do local do fato para a ação de divórcio, separação e anulação de casamento.

D) do Distrito Federal para as causas em que seja autora a União.

E) de domicílio de seu representante ou assistente nos casos em que o ausente for réu.

#Questão 994054 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público, nos casos em que intervém como fiscal da ordem jurídica,

A) não precisa ser intimado de todos os atos do processo, mas apenas daqueles com conteúdo decisório.

B) poderá recorrer tanto da sentença quanto das decisões interlocutórias.

C) poderá se manifestar a qualquer tempo, mas não poderá produzir provas.

D) gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, benefício que se aplica mesmo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

E) terá vista dos autos sempre antes das partes, podendo recorrer da sentença, mas não de decisões interlocutórias.

#Questão 994056 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a representação em juízo,

A) a União será representada pela Procuradoria Geral da República.

B) o Estado e o Distrito Federal serão representados pelo seu Governador.

C) a massa falida será representada pelo administrador judicial.

D) o espólio será representado por todos os herdeiros, em conjunto.

E) o condomínio será representado por qualquer condômino.

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