Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 994053 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que foi devidamente certificado nos autos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, essa sentença

A) não importa resolução do mérito, nem faz coisa julgada, formal ou material.

B) não importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada meramente formal.

C) importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada material.

D) importa resolução do mérito, mas não faz coisa julgada material.

E) não importa resolução do mérito, mas faz coisa julgada material.

#Questão 994055 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

O Código de Processo Civil admite que o réu, quando cobrado por dívida solidária, requeira a citação dos demais devedores solidários, para que passem a figurar no polo passivo na qualidade de litisconsortes. Essa espécie de intervenção de terceiros configura

A) nomeação à autoria

B) assistência litisconsorcial.

C) denunciação da lide.

D) chamamento ao processo.

E) oposição.

#Questão 994057 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Com fundamento em norma que autorizava a substituição processual, André, em substituição a Bruno, ajuizou ação contra Carlos. De acordo com o Código de Processo Civil, o substituído (Bruno)

A) poderá, a qualquer tempo, assumir o polo ativo da ação, o que implicará a exclusão do substituto do processo.

B) poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial.

C) não poderá intervir no processo, salvo apenas para a defesa de direito indisponível.

D) não poderá intervir no processo em nenhuma hipótese.

E) não poderá intervir no processo, salvo apenas para interpor recurso contra as decisões desfavoráveis que não tenham sido objeto de recurso pelo substituto.

#Questão 994293 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre o processo de execução,

A) nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.

B) verificando que a petição inicial da execução está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

C) a nulidade da execução somente será pronunciada pelo juiz, a requerimento da parte, mediante a apresentação de embargos à execução.

D) quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo mais gravoso para o executado.

E) ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada.

#Questão 994294 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória,

A) o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação rescisória.

B) a propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ainda que não haja pedido expresso de concessão de tutela provisória.

C) o relator da ação ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 dias nem superior a 30 dias para, querendo, apresentar resposta.

D) reconhecida a incompetência do tribunal para julgar a ação rescisória, esta será, de plano, arquivada.

E) deve o autor, no momento da propositura da ação rescisória, depositar a importância de dez por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

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