Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 994966 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Processo de Execução, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é correto afirmar:

A) A eficácia subjetiva da sentença coletiva abrange os substituídos domiciliados em todo o território nacional desde que a ação tenha sido proposta por entidade associativa de âmbito estadual na capital do Estado.

B) As associações, na qualidade de substitutos processuais, têm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam, devendo apresentar a relação nominal dos afiliados.

C) Na execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, quando já iniciada a execução coletiva, o prazo quinquenal para a propositura do título individual interrompe-se com a propositura da ação coletiva.

D) Aplica-se a dispensa de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas aos autores e réus de ações civis públicas, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 7.347/1985.

E) O ajuizamento de ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários não suspende as ações individuais até o julgamento da referida ação coletiva.

#Questão 994967 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e IV.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I e III.

E) I, III e IV.

#Questão 994968 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Analise as asserções abaixo.

I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

PORQUE

II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

É correto afirmar que

A) a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

B) as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

C) as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

D) as asserções I e II são proposições falsas.

E) a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

#Questão 994969 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Locatícias, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra sentença que determina

A) a rescisão contratual em relação consumerista.

B) a imissão na posse de imóveis urbanos e rurais.

C) a reintegração de posse de imóvel rural.

D) o despejo de imóvel urbano.

E) a manutenção na posse de imóvel urbano.

#Questão 994997 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FCC, 2022, TRT - 22ª Região (PI), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A) não tem cabimento na fase de conhecimento.

B) será dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

C) suspende o processo, ainda que haja sido requerida na petição inicial.

D) é resolvido por sentença, que será proferida antes da instrução.

E) prescinde de comprovação dos pressupostos do direito material.

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