Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil acerca

A é defeso ao juiz reconhecer de ofício a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. B haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.   C oferecida a contestação, o autor poderá, ainda que sem o consentimento do réu, desistir da ação, por ser ele o titular do processo. D oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. E o pronunciamento judicial que não resolve o mérito sempre impede a parte de propor novamente a ação.