São legitimados a ajuizar ação civil pública: I. Minist

Questão Q910440

2023 FCC MPE-PB

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública

Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade • MPE-PB

São legitimados a ajuizar ação civil pública:

I. Ministério Público.

II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público.

III. Associações, desde que constituídas há pelo menos 3 meses, nos termos da lei civil.

IV. Autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista.

V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV. B III, IV e V. C I, II e III. D I, IV e V. E II, III e V.

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