Questão Q910439
2023 FCC MPE-PB
Direito Penal Crimes Contra a Dignidade Sexual Assédio sexual
Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade • MPE-PB

Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vanta

Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, pratica, em tese, segundo o Código Penal, o crime de 

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