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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 da FCC

#Questão 1116355 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:

nos Foros onde o Juizado Especial Cível estiver instalado, sua competência é absoluta.

em caso de conciliação, o valor acordado entre as partes poderá superar quarenta salários mínimos.

nas causas de valor até vinte salários mínimos, não há necessidade de atuação de advogado ou defensor público, em todas as instâncias.

se a parte ré não for localizada, será possível sua citação por edital.

não se admite o litisconsórcio passivo, tampouco a intervenção de terceiros.

#Questão 1117198 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:

admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

convenção das partes.

arguição de suspeição do juiz.

morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.

pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.

#Questão 1117199 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento

escrito, público ou particular, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.

escrito, público ou particular, e aludir expressamente a determinado negócio jurídico, independentemente de guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

escrito, público ou particular, ainda que não aluda expressamente a determinado negócio jurídico, desde que ele possa ser depreendido das circunstâncias e guarde pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive no âmbito de pactuação consumerista.

público, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, inclusive em se tratando de relação consumerista, independentemente de ser ou não favorável ao consumidor.

#Questão 1126198 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Clarice pretende ajuizar ação de divórcio. Atualmente, ela mora em Recife-PE e o marido, de quem já está separada de fato, mora em Olinda-PE. A última residência do casal foi em Petrolina-PE, não tiveram filhos, não adquiriram bens e não houve violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, com base nas informações fornecidas, é competente o foro

de domicílio do réu.

de qualquer das partes, à escolha da autora.

do local onde foi celebrado o casamento.

de domicílio da mulher.

do último domicílio do casal.

#Questão 1126199 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

O efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre de

texto expresso de lei, como regra geral, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

texto expresso de lei, como regra geral, abrangendo todos os aspectos da execução, ainda que somente parte do valor tenha sido impugnada.

texto expresso de lei, como regra geral, cabendo ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.

requerimento do executado, desde que, como regra geral, haja garantia do juízo com penhora, caução ou depósitos suficientes, justificando que seus fundamentos são relevantes e que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação.

requerimento do executado, o que impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

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