Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 do ano 2025

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. 

Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reconhece a existência de interesse de agir na utilização de ação declaratória.

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. 

No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa dias, o magistrado deverá determinar a extinção do processo sem resolução do mérito. 

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. 

Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal, tendo o relator verificado a falta de comprovação da ocorrência de feriado para a aferição da tempestividade recursal, embora o recorrente a tivesse alegado. Nessa situação hipotética, o relator agiu corretamente, por se tratar de vício insanável. 

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. 

O recurso adesivo, cabível apenas em apelação, em recurso especial e em recurso extraordinário, não será conhecido em hipótese de desistência ou de inadmissibilidade do recurso principal, por ser a este subordinado. 

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue. 

De acordo com o regime jurídico adotado pelo Código de Processo Civil em vigor, sentença é todo ato do magistrado que, em primeiro grau, resolve o mérito de forma definitiva.