Julgue o item a seguir, referente a jurisdição,...

#Questão 1085845 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. 


Em se tratando de demanda que objetive unicamente a declaração judicial sobre a autenticidade de um documento específico, a legislação processual reconhece a existência de interesse de agir na utilização de ação declaratória.

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