Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria Joaquina ajuizou determinada demanda de Alimentos em face de Manuel Ribeiro, seu ex-marido. Após a Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, o Juiz de Direito proferiu sentença definitiva condenando o réu nos pedidos formulados na inicial. Maria promove o cumprimento definitivo de sentença. Desta feita, acerca do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de prestar alimentos, a alternativa correta é a seguinte: 

Claudiane dos Santos ajuizou determinada demanda de Reconhecimento de União Estável em face de José Carlos. No decorrer da Audiência de Instrução e Julgamento–AIJ, a Juíza de Direito indeferiu o pedido de oitiva de testemunha arrolada pela parte autora. Irresignada com a decisão da ínclita julgadora, Claudiane pretende interpor recurso a fim de obter a reforma da decisão supramencionada. Desta forma o recurso cabível é : 

A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando por sérias dificuldades para liquidar os débitos que contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de manter o funcionamento de suas atividades e evitar a eclosão de diversas demandas que ensejariam no encerramento da atividade empresarial, operou-se a transferência de parte substancial do ativo para um dos sócios administradores, sem efetiva contraprestação. Tomando conhecimento da referida transferência, um dos credores promove determinada demanda visando a satisfação do seu crédito. A alternativa que corresponde ao instituto do direito civil que propicie a satisfação do crédito, é a seguinte:

Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
(_) Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué sequer tinha iniciado a construção. Katia, inconformada, propôs ação obrigação de fazer em face de Josué, visando à construção da piscina contratada. A ação foi julgada procedente, condenando Josué à construção da piscina e ao pagamento de indenização por danos morais. No dia seguinte ao da publicação da sentença, Josué iniciou a construção da piscina e realizou o depósito integral dos valores relativos à condenação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Josué