Questão Q996085
2022 OBJETIVA Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado Prefeitura de Nova Hartz - RS

Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisór

Segundo o Código de Processo Civil, sobre Ação Rescisória, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
(_) Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...