Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 995939 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.

As associações recém-constituídas que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos do consumidor são legitimadas para propor ações coletivas diante de manifesto interesse social ou relevância do bem jurídico a ser protegido, desde que o requisito legal de pré-constituição seja dispensado pelo juiz.

C) Certo

E) Errado

#Questão 995940 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 995941 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Demais Legislações Extravagantes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 995943 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Em sede de juizados especiais, acerca da instrução e julgamento, resposta do réu, provas e sentença, assinale a afirmativa incorreta.

A) Todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência são decididos de plano; as demais questões serão decididas na sentença.

B) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

C) O Réu, na contestação, pode formular pedido a seu favor, sendo admitida a reconvenção, desde que atue nos limites previstos em lei.

D) A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório, não se admitindo sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

#Questão 995944 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

As opções a seguir são hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Quando for reconhecida a incompetência territorial.

B) Quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

C) Quando o réu for revel.

D) Quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

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