Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 995873 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Psicóloga Fiscal

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos. 

#Questão 995874 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Psicóloga Fiscal

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidor público, para os efeitos da legislação penal. 

#Questão 995875 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Psicóloga Fiscal

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

#Questão 995876 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Psicóloga Fiscal

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação. 

#Questão 995877 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015, Quadrix, 2022, CRP - 11ª Região (CE), Psicóloga Fiscal

Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.


Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação. 

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