Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 913106 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Analista Jurídico

#Questão 913212 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, afigura-se CORRETO afirmar:

A) Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

B) O juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.

C) O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

D) Quando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.

#Questão 913215 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificadas em:

A) Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Determinativas.

B) Condenatórias, Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais e Executivas.

C) Condenatórias, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.

D) Constitutivas, Declaratórias, Mandamentais, Executivas e Dúplices.

#Questão 913217 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Munici?pios”, afigura-se CORRETO afirmar:

A) Das decisões das turmas recursais, é incabível a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário.

B) Não podem ser partes as pessoas jurídicas.

C) Não se incluem na competência do Juizado as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil.

D) Nas causas submetidas ao Juizado, poderá haver reexame necessário.

#Questão 913297 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, FUNDATEC, 2023, SPGG - RS, Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria)

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