Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

#Questão 913508 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Acerca da hipótese de intervenção de terceiros denominada denunciação da lide, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam e àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. ( ) O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. ( ) Não há limitação à denunciação da lide sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

#Questão 913509 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.

A) Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição

B) Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento

C) Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas

D) Corrigir erro material

#Questão 913510 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Apoio Jurídico

Acerca das disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, especialmente sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A) O incidente de desconsideração é cabível apenas no processo de conhecimento

B) Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica

C) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias

D) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença

#Questão 913550 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

A) Para que ação rescisória seja conhecida, é preciso que ela tenha sido proferida até cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

B) A ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, pois somente o Ministério Público tem legitimidade ativa para ação rescisória.

C) É possível, na petição inicial, a cumulação do pedido de rescisão com o de novo julgamento do processo.

D) O recebimento da petição inicial da ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.

E) A ação rescisória deverá ser processada e julgada no juízo de primeira instância que proferiu a sentença.

#Questão 913551 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Marina, Letícia e Gertrudes celebram contrato de mútuo com certa instituição financeira, sendo que, de acordo com a cláusula terceira do instrumento, as devedoras são solidárias. Por questões de conveniência, a instituição financeira ajuizou ação ordinária de cobrança apenas em face de Marina e Letícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) A denunciação da lide de Gertrudes poderá ser promovida para garantir o direito de regresso, contudo, o pedido deverá ser realizado necessariamente pelas duas rés.

B) Caso as rés desejem que Gertrudes integre a relação processual, deverão utilizar da assistência litisconsorcial.

C) O pedido deve ser julgado improcedente, pois no caso há um litisconsórcio necessário e unitário em relação as três devedoras.

D) Marina ou Letícia poderá utilizar do chamamento ao processo com intuito de incluir Gertrudes no polo passivo da ação.

E) O ingresso de Gertrudes só poderá ocorrer voluntariamente por meio de assistência simples.

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