Questões de Direito Processual Civil

não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.

Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; mas os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

O assistente atuará como auxiliar da parte principal e exercerá os mesmos poderes, mas não se sujeitará aos mesmos ônus processuais que o assistido.

independe de decisão judicial.

não isenta a parte do pagamento de custas cabíveis nos recursos.

é definida em razão do valor da causa, que não pode ultrapassar vinte salários mínimos.

não isenta a parte assistida do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em caso de derrota.

pode ser requerida no curso da ação.

Em processo de execução, é cabível a intervenção de terceiros, na modalidade da assistência.

O juiz pode limitar a formação do litisconsórcio facultativo com enfoque na célere solução da lide e na facilitação da defesa do réu.

No caso de a nomeação à autoria ter sido requerida de modo temerário, sem que o réu originário também tenha ofertado contestação, o indeferimento da nomeação, pelo juiz, importará em revelia.

A ausência de citação de todos os litisconsortes, na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, torna a sentença passível de anulação.

É vedada a substituição voluntária das partes no curso do processo.