Questões de Direito Processual Civil

#Questão 747661 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747660 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747723 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, ,

Júlio manejou procedimento de execução contra Marco com base em título executivo extrajudicial contendo obrigação de pagamento de quantia. Marco perdeu o prazo para embargos à execução e deixou de realizar o cumprimento da obrigação a ele imputada. Diante do exposto e de acordo com os ditames da legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude à execução, o que poderá gerar a ineficácia da alienação em relação ao exequente Júlio.

B) As atitudes de Marco que dificultem a realização de penhora poderão ser classificadas como ato atentatório à dignidade da justiça, podendo acarretar em multa de até 20% (vinte por cento).

C) Caso Marco aliene seu patrimônio a fim de impossibilitar o pagamento da obrigação, poderá incorrer em fraude contra credores, o que poderá gerar a anulação da alienação com efeitos erga omnes.

D) Caso Marco houvesse manejado embargos à execução e obtido sucesso nesse procedimento com a declaração de inexistência da obrigação que deu ensejo à execução, Júlio teria a obrigatoriedade de ressarcir eventuais danos causados pelo procedimento executivo.

E) Tendo-se em vista que Marco não manejou embargos à execução, Júlio pode desistir de toda a execução, independentemente da concordância de Marco.

#Questão 747724 - Direito Processual Civil, Execução em geral, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747773 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 0000, ,

A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que

A) não será possível quando verificar-se sua ineficácia.

B) será possível em razão da tutela de bem jurídico difuso ou coletivo.

C) será possível a pedido do Ministério Público ou da Defensoria Pública.

D) não será possível porque o tema exige disciplina própria.

E) será possível quando atendidos os pressupostos da relevância social.

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