Questões de Direito Processual Civil

#Questão 294781 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É incorreto afirmar que:

A) cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, deu provimento a Apelação;

B) cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, julgou procedente Ação Rescisória;

C) cabem Embargos Infringentes de qualquer decisão de segunda instância que, por maioria, julgar Ação Rescisória;

D) cabem Embargos Infringentes no prazo de 15 (quinze) dias de decisão de segunda instância que, por maioria, julgar procedente Ação Rescisória;

E) se o desacordo for parcial, no julgamento pela procedência de Apelação, só cabem Embargos Infringentes sobre o ponto de discrepância.

#Questão 294853 - Direito Processual Civil, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 294865 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumaríssimo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.

A) No procedimento sumaríssimo somente será admissível o litisconsórcio e a assistência.

B) Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, sendo que, em regra, é feita pelo correio ou, se presentes em cartório as partes, seus representantes legais ou advogados, diretamente pelo escrivão ou chefe da secretaria.

C) Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

D) Os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária independem de prova.

E) No depoimento pessoal, é defeso a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

#Questão 294767 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nesta data, dia 12 de janeiro de 2003, foi publicada sentença no Diário de Justiça, que julgou procedente em parte o pedido formulado em Ação Ordinária que tramitava na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Sabe-se que no pólo ativo estavam, em litisconsórcio, Pedro e José que advogavam cada um em causa própria e, no pólo passivo, o INCRA. Sabendo que todos pretendem interpor recurso de apelação, aponte o dia final para apresentação do recurso de forma válida e tempestiva por Pedro e pelo INCRA, respectivamente:

A) 11 de fevereiro de 2003 para todos os recorrentes;

B) 27 de janeiro de 2003 para todos os recorrentes;

C) 12 de fevereiro de 2003 para todos os recorrentes;

D) 28 de janeiro de 2003 e 12 de fevereiro de 2003;

E) 27 de janeiro de 2003 e 11 de fevereiro de 2003.

#Questão 294771 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à reconvenção:

I. O réu-reconvinte poderá apresentar pedido de tutela antecipatória.

II. É ação autônoma fundada no princípio da economia processual, não estando sujeita ao destino da principal.

III. Deve apresentar um liame jurídico com a ação principal, seja em relação ao pedido, seja quanto à causa de pedir ou com o fundamento da defesa.

IV. É inadmissível no processo cautelar.

Com base nos enunciados supra, é correto afirmar que:

A) apenas uma assertiva está correta;

B) apenas duas assertivas estão corretas;

C) apenas três assertivas estão corretas;

D) todas as assertivas estão corretas;

E) todas as assertivas estão erradas.

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