Questões de Direito Processual Civil

#Questão 565314 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2000, TCU, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

A)

A iniciativa de quem deseja ajuizar mandado de segurança contra ato judicial, este praticado em processo no qual ostenta a posição de terceiro, está condicionada à interposição do recurso cabível.

B)

Não é permitido à pessoa jurídica de direito público, que tiver contestado a ação popular, promover, no que a beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus.

C)

O Ministério Público somente pode ajuizar ação civil pública se houver realizado prévio inquérito civil.

D)

O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança contra ato praticado por Tribunal de Justiça.

E)

A defesa judicial do patrimônio público pode ser realizada tanto mediante a utilização da ação civil pública quanto da ação popular.

#Questão 251929 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Normalmente, participam do processo apenas duas partes, entretanto, há casos em que existem mais de um autor ou mais de um réu e, ainda, há casos de outras pessoas que ingressam no processo. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.

B) É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu e dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

C) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e somente no primeiro grau de jurisdição.

D) O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo quando houver o comprometimento da rápida solução do litígio.

E) Se o nomeado à autoria reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, o processo correrá contra ele e contra o nomeante ao mesmo tempo, como litisconsórcio necessário.

#Questão 269332 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 269333 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios constitucionais do processo civil e seus consectários. O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, legitima a punição de condutas comissivas ou omissivas que tenham por finalidade protelar o resultado final do processo, praticadas tanto pelas partes quanto pelo juiz.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294093 - Direito Processual Civil, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:

A)

O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.

B)

O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

C)

O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

D)

O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.

E)

A concessão de providência jurisdicional cautelar sem a ouvida prévia da parte contrária implica violação ao contraditório.

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