Relativamente aos princípios constitucionais do processo...

A

O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.

B

O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

C

O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

D

O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.

E

A concessão de providência jurisdicional cautelar sem a ouvida prévia da parte contrária implica violação ao contraditório.