Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:
O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.
O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.
O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.
O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.
A concessão de providência jurisdicional cautelar sem a ouvida prévia da parte contrária implica violação ao contraditório.
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