Questões de Direito Processual Civil

#Questão 817100 - Direito Processual Civil, Ministério Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Química 4ª Região - SP (CRQ/SP), Profissional de Atividades Estratégicas

#Questão 817118 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

A) Não há qualquer defeito processual a ser considerado.

B) Falta legitimidade passiva, razão pela qual é cabível a extinção do feito sem julgamento do mérito.

C) Falta capacidade postulatória e, por esse motivo, deve ser dado prazo para a solução do defeito processual.

D) Falta capacidade de ser parte, razão pela qual está ausente pressuposto de constituição do processo.

E) É mera possibilidade de nulidade relativa do feito e, por esse motivo, não necessita de qualquer providência imediata.

#Questão 817120 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:

A) No litisconsórcio simples, os atos e omissões de um prejudicarão os demais, e nem será possível qualquer benefício.

B) No litisconsórcio facultativo-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.

C) No litisconsórcio necessário-unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais e nem poderão beneficiá-los.

D) No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um prejudicarão os demais.

E) No litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los.

#Questão 817124 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que

A) se presumem falsas em relação ao signatário as declarações constantes de documento particular escrito e assinado ou somente assinado.

B) os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos não poderão constar de uma ata notarial.

C) as reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, não valem como certidões, mesmo quando o escrivão certificar sua conformidade com o original.

D) a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional independe de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.

E) o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

#Questão 817132 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito

A) em contestação, apenas, e, se deferido em favor do réu, o eximirá do pagamento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

B) em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade da parte ré pelo pagamento de taxas e custas judiciais.

C) na inicial ou na contestação, porém, mesmo que deferido, não afastará das partes a responsabilidade pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

D) na inicial, apenas, porém, mesmo que deferido, não afastará do autor a responsabilidade pelas despesas processuais.

E) na inicial ou em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade das partes pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

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