Questões de Direito Previdenciário da FGV

#Questão 995086 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Quanto às Emendas Constitucionais que reformaram os regimes geral e próprios de previdência social, é correto afirmar, sob o ponto de vista atuarial, que:

A) o fator previdenciário foi extinto por lei em decorrência da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

B) a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição;

C) a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, é considerada uma contrarreforma à Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;

D) a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, gerou diminuição nos valores de aposentadoria por invalidez;

E) a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, não respeita o direito adquirido à aposentadoria programada.

#Questão 995089 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

#Questão 995090 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto afirmar que:

A) o plano CD oferece direito a resgate sob determinadas condições;

B) o plano CD gera maior risco atuarial para o patrocinador, quando comparado ao plano BD;

C) o valor do benefício no plano BD é obtido em função da rentabilidade dos investimentos;

D) o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na modalidade BD para as aposentadorias programadas;

E) o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na mesma modalidade, CD ou BD, do regime próprio de previdência social.

#Questão 997431 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, Senado Federal, Analista Legislativo - Assistência Social

De acordo com a Lei nº 8212/1991, a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, deve ser mantida

A) até 6 (seis) meses após a cessação do vínculo empregatício, se empregado rural.

B) até 12 (doze) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.

C) até 6 (seis) meses após a cessação do contrato, se funcionário público terceirizado.

D) até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, se segurado facultativo.

E) até 12 (doze) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

#Questão 994156 - Direito Previdenciário, Salário-de-Contribuição, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.

A) Parcela paga a título de incentivo à demissão.

B) Parcela paga a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

C) Parcela paga a título de adicional por tempo de serviço.

D) Participação nos lucros da empresa, paga de acordo com a Lei específica.

E) Valor pago em decorrência da cessão de direitos autorais.

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