Questões de Direito Previdenciário da FGV

#Questão 994761 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

Em relação à Reforma da Previdência implementada em 2019 (Emenda Constitucional 103, de 2019), assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa.
( ) A projeção de economia do governo com despesas previdenciárias para os dez anos subsequentes à Reforma supera os R$ 800 bilhões.
( ) No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
( ) A Reforma prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais: para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.
As afirmativas são, respectivamente,

#Questão 994795 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Paulo Souto é eletricista e trabalha por conta própria. Tem a preocupação de recolher suas contribuições previdenciárias mensalmente para que possa se aposentar com algo em torno de 4 salários mínimos, sem necessidade de complementações, já que esta é sua remuneração mensal.
Nesse caso, Paulo deve

A) recolher como MEI - Microempreendedor individual no percentual de 11% (onze por cento) do salário mínimo.

B) recolher como segurado de baixa renda no percentual de 11% (onze por cento) do salário mínimo.

C) recolher como MEI - Microempreendedor individual no percentual de 5% (cinco por cento) do salário mínimo.

D) recolher como contribuinte individual no percentual de 11% (onze por cento) da sua remuneração mensal.

E) recolher como contribuinte individual no percentual de 20% (vinte por cento) da sua remuneração mensal.

#Questão 994899 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença profissional.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

A) Uma vez que já transcorreu o prazo de 4 anos, a aposentadoria será irreversível, independentemente de Beatriz se recuperar.

B) A segurada Beatriz terá direito de receber 50% da aposentadoria por incapacidade permanente até que consiga a aposentadoria programada.

C) Beatriz receberá a aposentadoria integralmente por 6 meses, contados da recuperação, após o que haverá redução de 50% por 6 meses e cessará após a redução de 75% por mais 6 meses.

D) Beatriz terá direito a receber auxílio-acidente após sua recuperação pelo mesmo tempo que durou a sua aposentadoria por incapacidade permanente.

E) O benefício previdenciário pago a Beatriz cessará de imediato, porque a recuperação ocorreu em menos de 5 anos.

#Questão 994900 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

#Questão 995087 - Direito Previdenciário, , FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico

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